Tesouro Direto: os títulos e para que serve cada um

O que é o Tesouro Direto

É um programa do Tesouro Nacional, criado em 2002 em parceria com a B3, para vender títulos públicos federais direto para pessoa física. Antes dele, quem quisesse esses papéis precisava passar por um fundo de renda fixa e pagar taxa de administração por isso.

Comprar um título público é emprestar dinheiro para o governo federal. Você entrega um valor hoje e o governo devolve, com juros, numa data combinada. O papel que você compra é o mesmo instrumento que o Tesouro usa para financiar a dívida pública; a diferença é que o Tesouro Direto o divide em pedaços pequenos.

Você não compra pelo Tesouro Nacional diretamente: precisa de conta em uma instituição financeira habilitada, que faz a custódia. Mas o devedor é sempre o governo, não a instituição.

O menor risco de crédito em reais, e por que "menor" não é "nenhum"

Todo empréstimo tem risco de crédito: o de quem tomou não devolver. No caso do título público federal, o devedor é o próprio emissor da moeda em que a dívida está escrita. Por isso, dentro do Brasil e em reais, não existe risco de crédito menor: nenhum banco ou empresa pode ser mais sólido que o governo que os regula e emite a moeda que eles usam.

Isso tem duas consequências que costumam ser mal lidas.

A primeira: título público não é coberto pelo FGC, e não faz falta. A garantia do Fundo Garantidor de Créditos existe para transformar o risco de um emissor privado em risco baixo. Aqui o risco já é o menor disponível, então não há o que garantir. Os detalhes de o que o fundo cobre estão em o que é o FGC.

A segunda: "menor risco de crédito" não é "sem risco". Continua existindo risco de mercado (o preço do papel oscila antes do vencimento) e risco inflacionário, no caso dos títulos que não protegem contra inflação. Renda fixa não é sinônimo de valor estável, e o Tesouro Direto é o lugar onde isso fica mais visível.

Os títulos e para que serve cada um

Os nomes comerciais convivem com as siglas técnicas, e as duas coisas aparecem em extratos e simuladores.

Título	Sigla	Indexador	Pagamento
Tesouro Selic	LFT	Taxa Selic	No vencimento
Tesouro Prefixado	LTN	Taxa fixa	No vencimento
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	NTN-F	Taxa fixa	Cupom semestral + vencimento
Tesouro IPCA+	NTN-B Principal	IPCA + taxa fixa	No vencimento
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais	NTN-B	IPCA + taxa fixa	Cupom semestral + vencimento
Tesouro Educa+	NTN-B1	IPCA + taxa fixa	Renda mensal por 5 anos
Tesouro RendA+	NTN-B1	IPCA + taxa fixa	Renda mensal por 20 anos

Tesouro Selic

Acompanha a taxa básica de juros dia a dia. Como o rendimento é creditado diariamente e segue o juro corrente, o preço do papel praticamente não oscila: ele sobe todo dia útil e não cai.

Essa é a razão de ele ser o único da lista que serve para dinheiro que pode ser usado a qualquer momento. Quem resgata antes do vencimento recebe o valor acumulado até ali, sem sustos, ao contrário do que acontece com os outros títulos.

A contrapartida é que ele nunca vai render mais que o juro básico. Não é o papel de quem busca retorno; é o de quem busca disponibilidade. É o formato descrito em reserva de emergência.

Tesouro Prefixado

A taxa ao ano é definida na compra e não muda. Você sabe, no primeiro dia, quanto vai receber no vencimento: cada título prefixado paga R$ 1.000,00 brutos na data de resgate, e o preço que você paga hoje é o desconto desse valor pela taxa contratada.

Faz sentido para quem quer travar uma taxa e consegue esperar. Se o juro da economia cair depois da sua compra, você segue recebendo a taxa antiga, mais alta, e ganha. Se subir, você fica preso a uma taxa que ficou baixa.

E aqui vem a parte que pega gente desprevenida: se o juro de mercado sobe, o preço do seu papel cai. Quem leva até o vencimento não sente nada. Quem vende antes realiza o prejuízo. Isso é assunto da seção sobre marcação a mercado, mais abaixo.

Tesouro IPCA+

Paga a variação do IPCA mais uma taxa fixa contratada, como "IPCA + 6% ao ano", por exemplo. Não promete um valor em reais; promete manter o poder de compra e somar um ganho real por cima.

É o desenho certo para objetivo longo cujo custo acompanha a inflação: aposentadoria, estudo, um imóvel daqui a muitos anos. Quanto mais longo o prazo, mais a proteção contra inflação importa, e mais tempo você tem para atravessar a oscilação de preço no meio do caminho.

Para prazos curtos, funciona mal: a oscilação é grande e o horizonte é pequeno demais para diluí-la. Como cada indexador se comporta está em CDI, Selic e IPCA.

Educa+ e RendA+

São variações do IPCA+ com uma diferença estrutural: em vez de devolver tudo de uma vez, entram numa fase de pagamentos mensais corrigidos pela inflação depois da data escolhida. O Educa+ paga por 5 anos; o RendA+, por 20.

A vantagem é que a conta já vem feita: você planeja em renda mensal, não em valor acumulado. Os dois também têm regra de custódia própria, tratada adiante.

Juros semestrais ou tudo no vencimento

Alguns títulos pagam cupom a cada seis meses; outros acumulam tudo e devolvem no fim.

Receber cupom parece vantajoso, e para quem precisa de renda corrente é. Para quem está acumulando, custa dinheiro, por dois motivos.

O primeiro é o imposto. A cada cupom pago há retenção de imposto de renda, com a alíquota correspondente ao tempo decorrido desde a aplicação. Nos primeiros anos, isso significa pagar 22,5% ou 20% sobre um dinheiro que, se tivesse ficado no papel, só seria tributado a 15% lá na frente.

O segundo é o reinvestimento. O dinheiro que sai a cada semestre precisa ser reaplicado por você, e não há garantia de que as condições da época sejam as mesmas.

Regra prática: cupom serve para quem vai gastar; acumulação serve para quem vai acumular.

Marcação a mercado: por que o saldo oscila em "renda fixa"

Esta é a parte que mais gera reclamação, e ela não é defeito nem letra miúda.

Todo título com prazo tem um preço de mercado diário. O extrato do Tesouro Direto mostra esse preço, não a conta do papel. E ele se move na direção oposta aos juros: quando a taxa de mercado para aquele prazo sobe, títulos antigos, que pagam a taxa antiga, valem menos; quando a taxa cai, valem mais.

Exemplo hipotético. Você compra um prefixado a 12% ao ano com vencimento em cinco anos. Um mês depois, o mercado passa a pagar 14% para o mesmo prazo. Ninguém compra o seu papel de 12% pelo preço cheio, existindo papel novo a 14%. O seu título passa a ser negociado com desconto, e o saldo na tela cai.

O que precisa ficar claro é o seguinte: a taxa que você contratou só é garantida se você levar o título até o vencimento. Nesse caso, toda a oscilação do caminho vira irrelevante e você recebe exatamente o combinado. Se vender antes, você recebe o preço do dia, que pode ser maior ou menor.

O Tesouro Selic é a exceção prática: como acompanha o juro corrente em vez de travar uma taxa, quase não sofre esse efeito. Prefixado e IPCA+ sofrem, e quanto mais longo o vencimento, mais forte é o balanço.

Os custos, um por um

Taxa de custódia da B3: 0,20% ao ano sobre o valor dos títulos. É provisionada diariamente a partir da liquidação da compra, em D+1, e cobrada proporcionalmente ao tempo: na venda antecipada, no vencimento ou no pagamento de juros, o que ocorrer primeiro.

Há uma faixa de isenção importante: no Tesouro Selic, não há taxa de custódia para estoque de até R$ 10.000,00 por CPF. Acima disso, ela incide apenas sobre o excedente.

Educa+ e RendA+ têm regra própria: a custódia só é cobrada em resgate antecipado ou sobre as rendas mensais que ultrapassem o limite de isenção (4 salários mínimos no Educa+ e 6 no RendA+), com alíquota de 0,10% ao ano sobre o excedente. Quem leva até o fim e fica dentro do limite não paga nada.

Taxa da instituição financeira. É livremente acordada entre você e o banco ou corretora, e boa parte das instituições cobra zero. O Tesouro Direto publica um ranking com as taxas de cada uma. Quando existe, ela é paga no ato da compra, referente ao primeiro ano, e não é devolvida se você vender antes.

Imposto de renda. Tabela regressiva da renda fixa: 22,5% até 180 dias, 20% de 181 a 360, 17,5% de 361 a 720 e 15% acima disso, sempre só sobre o rendimento. O prazo é contado a partir da data de liquidação da operação. No resgate, o sistema usa o critério "primeiro a entrar, primeiro a sair", o que tende a aplicar a menor alíquota possível do seu estoque.

IOF. Incide apenas em resgates feitos antes de 30 dias, pela tabela regressiva que zera no trigésimo dia. Ele não incide sobre cupons de juros. As duas tabelas estão detalhadas em imposto de renda nos investimentos.

Quanto dá para investir, e a fração de título

Desde 18 de novembro de 2024, não existe mais valor mínimo em reais; antes eram R$ 30. O que existe é uma regra de fracionamento: as compras precisam ser múltiplas de 0,01 título, ou seja, 1% do valor de um título.

Na prática, o piso é 1% do preço unitário do papel que você escolheu, e varia de título para título. Exemplo hipotético: se um título está cotado a R$ 4.000,00, a menor compra possível é de R$ 40,00; se estiver a R$ 900,00, é de R$ 9,00. Você informa o valor em reais e o sistema ajusta para a fração viável mais próxima.

Do outro lado há um teto: R$ 2.000.000,00 por CPF por mês, considerando todos os títulos comprados no período. Nos meses em que você tem vencimento ou pagamento de juros, esse limite é acrescido dos valores recebidos. Não há limite para o estoque acumulado.

Liquidez e recompra

O Tesouro Nacional garante liquidez diária: ele recompra qualquer título a qualquer momento, pelo preço de mercado da data, e não pela conta do papel. É essa garantia que permite vender antes do vencimento sem depender de achar um comprador.

Os horários importam. Em dias úteis, das 9h30 às 18h, aplicações e resgates saem com os preços e taxas do momento da transação. Das 18h às 5h, nos fins de semana e feriados, dá para registrar a ordem, mas ela é processada com os preços de abertura do próximo dia útil. Entre 5h e 9h30 dos dias úteis o sistema fica em manutenção.

O dinheiro do resgate cai conforme o horário do pedido: solicitado entre 9h30 e 13h, fica disponível a partir das 13h do mesmo dia; entre 13h e 18h, a partir das 13h do dia útil seguinte.

Duas ressalvas. No resgate antecipado, o Tesouro aplica um spread sobre o preço, então comprar e vender no mesmo dia não devolve exatamente o mesmo valor. E nos títulos com cupom o resgate fica suspenso dois dias úteis antes de cada pagamento de juros, além de eles saírem da lista de compra quatro dias úteis antes.

Nada disso torna o Tesouro Direto ilíquido. Torna previsível, que é diferente, e é o que permite decidir antes em vez de descobrir depois.